Após três anos de apuração, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) concluiu que Nayra Cunha Rossy Santos, esposa do ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues (PSOL), acumulou de forma irregular diversos cargos públicos e recebeu remunerações incompatíveis com a legalidade. O inquérito foi conduzido pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, sob responsabilidade do promotor Aldo de Oliveira Brandão Saife.
De acordo com o MP, entre março de 2019 e dezembro de 2021, Nayra esteve vinculada simultaneamente à CINBESA, às secretarias municipais de Administração (Semad) e de Educação (Semec), além da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), atuando como professora nas redes municipal e estadual e ocupando cargos comissionados na Prefeitura de Belém e em empresa pública. As nomeações para os cargos de confiança ocorreram logo após Edmilson reassumir a prefeitura, em janeiro de 2021.
O relatório do Ministério Público mostra que, em apenas um ano, a remuneração da servidora teve um aumento de 248,5%, ultrapassando a marca de R$ 18 mil por mês — valor equiparado ao salário do próprio prefeito de Belém.
A denúncia ganhou repercussão em junho de 2022, após ser exibida em rede nacional pelo programa Fala Brasil, da TV Record. Mesmo diante das evidências de improbidade administrativa, a promotoria decidiu não abrir um processo judicial contra Nayra. Em vez disso, optou por propor um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), com base no artigo 17-B da Lei nº 8.429/92.
Segundo o acordo, a ex-servidora poderá devolver integralmente os valores recebidos indevidamente — um total de R$ 95.846,08 — e, com isso, encerrar o caso sem a necessidade de judicialização. A promotoria justificou a proposta citando uma “suposta vantagem ao interesse público”, embora os detalhes dessa avaliação não tenham sido esclarecidos no parecer.
Agora, o Ministério Público aguarda a manifestação formal de Nayra Rossy sobre a aceitação do acordo. A reportagem de O FATO tenta contato com o ex-prefeito Edmilson Rodrigues, mas até o fechamento desta reportagem não obtive resposta.
