Durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de São Luiz do Anauá, realizado na tarde desta quarta-feira (16), no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, a servidora pública Raimara Andrade afirmou ter recebido ordens para suspender pelo menos três processos licitatórios regulares durante a gestão do ex-prefeito James Batista. Segundo ela, também foi instruída a “buscar uma justificativa para a suspensão”.
Raimara atua como agente de contratação e pregoeira desde 2021, permanecendo atualmente no quadro da Prefeitura de São Luiz do Anauá. No início da oitiva, disse não se recordar de detalhes dos processos licitatórios, mas, ao reafirmar seu compromisso com a verdade perante a comissão, revelou ter sido obrigada a suspender processos em benefício da gestão da época.
De acordo com a servidora, as ordens partiram de Ivo Cantanhede, então pregoeiro da Secretaria Municipal de Licitação e Contratação. “Sim, era a mesma pessoa, no caso o Ivo. Não me recordo, mas teve outras situações. Umas três vezes”, declarou, sem especificar os objetos das licitações suspensas.
O primeiro processo, segundo Raimara, teria sido interrompido devido à ausência de informações no edital e a outras irregularidades. Contudo, o relator da CPI apontou contradições no depoimento ao afirmar que a própria servidora havia registrado a publicação do edital no Portal Nacional de Compras, e que a segunda fase do procedimento foi conduzida por outro pregoeiro.
Questionada pelo deputado Jorge Everton (União) sobre quem era o responsável pelas ordens, respondeu: “O prefeito James, o subchefe que era o secretário da pasta. O secretário me passava as informações, eu não tinha contato com o prefeito”. Após um momento de silêncio, justificou: “São muitos fatos e não tenho como lembrar de um caso específico. Não estou desrespeitando os senhores”.
Com a confissão, Raimara foi considerada colaboradora da CPI. “No começo foi difícil, mas no final ela confirmou que recebeu essa ordem superior, de outro pregoeiro, talvez do prefeito ou de secretário do município para que pudesse suspender um processo de licitação que era esse convênio para compra de medicamentos, um processo dentro da lei, com normas em dia, mas ela recebeu uma ordem ilegal”, afirmou o presidente da CPI, deputado Renato Silva (Podemos).
O convênio mencionado diz respeito a recursos estaduais destinados à compra de medicamentos e insumos para unidades de saúde do município em 2024. Silva afirmou que a suspensão do processo resultou em desvio de finalidade dos recursos. “Esse ato de suspender o processo legal culminou neste ato ilegal e que de lá o [ex]prefeito transferiu recursos para outra finalidade e o recurso não foi para compra de medicamento, mas para uma empresa envolvida em várias obras inacabadas”, disse.
A CPI foi instaurada para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos estaduais entre 2021 e 2024, período da gestão de James Batista. Entre os recursos investigados, estão emendas parlamentares como a de R$ 900 mil do deputado Isamar Júnior (Podemos) e outra de R$ 2.655.963,50, do deputado Idázio da Perfil (MDB), destinadas à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e à aquisição de medicamentos.
Embora o foco da CPI seja o uso de recursos estaduais, a comissão não descarta incluir denúncias relativas a recursos federais, com envio do relatório final ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
Segundo o deputado Jorge Everton, há indícios de direcionamento da licitação para compra de medicamentos. Como a licitação não foi concluída, os recursos teriam sido transferidos para contas da prefeitura e usados no pagamento de empresas não relacionadas ao objeto inicial. “Daremos a oportunidade para que ela [Raimara] seja colaboradora da CPI e aprofundar ainda mais as informações que nós já temos”, afirmou.
A CPI também ouviu o atual secretário de Orçamento e Finanças do município, Bruno Oliveira, que, na gestão anterior, atuou como chefe de gabinete do ex-prefeito, além de coordenador do Fundo Municipal e secretário de Saúde. Os deputados o questionaram sobre pagamentos e procedimentos administrativos. Bruno, no entanto, afirmou ter assumido a secretaria por pouco mais de um mês em 2024, antes de ser substituído por Amanda Teresa, convocada para a reunião, mas ausente por motivos de saúde.
Renato Silva destacou que as transferências investigadas começaram em 15 de agosto, quando Amanda já respondia pela pasta. “Houve uma transferência da conta de convênio para recursos próprios, isso aconteceu e gerou pagamentos de empresas que não tinham nada a ver com essa licitação. Ele saiu em 23 de julho e a transferência começou em 15 de agosto, então era Amanda quem estava fazendo”, declarou.
Participaram da reunião os deputados Armando Neto (PL), Chico Mozart (Progressistas), Gabriel Picanço (vice-presidente da CPI) e Idázio da Perfil (MDB), membro da comissão.
Ao fim da sessão, a CPI aprovou dois requerimentos apresentados pelo relator: a convocação de dois membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de São Luiz do Anauá para prestar esclarecimentos, além da quebra de sigilo bancário das empresas TCM e União.
