A vereadora de Itacoatiara, Nilda Abrahim (Republicanos), do Partido Republicanos, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) nesta segunda-feira, 24. A decisão foi tomada devido ao seu vínculo de parentesco com o prefeito reeleito do município, Mário Abrahim, também do Republicanos. Nilda é cunhada do prefeito, e esse parentesco foi considerado um fator de inelegibilidade pela magistrada Joseilda Pereira Bílio.

“Trata-se de Recurso Eleitoral em pedido de registro de candidatura de Nilda Batista Cerdeira Abrahim, do Republicanos de Itacoatiara-AM”, afirmou a juíza em sua decisão. Ela destacou ainda que, apesar da peça recursal se encontrar tempestiva, não vislumbro fato novo a ser apreciado, ante tudo o que fora esposado na sentença ora recorrida, referindo-se ao vínculo familiar entre a vereadora e o prefeito, que comprometeu a validade da candidatura.

A decisão segue as normas do Código Eleitoral, que impede candidatos com vínculos familiares próximos a gestores públicos de concorrerem em municípios onde há risco de conflito de interesses.

“No pleito eleitoral municipal, além de embargos declaratórios, é cabível Recurso Eleitoral para o Tribunal Regional Eleitoral”, explicou a juíza, destacando os procedimentos legais que levaram à cassação do registro de Nilda Abrahim.

A magistrada também determinou a intimação de Nilda Batista Cerdeira Abrahim para apresentar contrarrazões, no prazo legal, antes que o processo fosse enviado à instância superior para análise final.