A Basílica de Nossa Senhora de Nazaré, símbolo do Círio em Belém, poderá ser transformada em patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado nos próximos dias. O primeiro passo foi a aprovação do Projeto de Lei nº 58/2024, de autoria da deputada Diana Belo (MDB), na manhã desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Pará. A proposição segue agora para sanção governamental.

A parlamentar ressalta que, durante todo o ano, a Basílica Santuário de Nossa Senhora de Nazaré é aberta a milhões de turistas e fiéis. Diana lembra que, ao visitar o local, os turistas e moradores se encantam com os belos vitrais, as obras de arte sacras e o maravilhoso órgão que compõe o mobiliário da igreja. Por isso, ela acredita que a importância da Basílica de Nazaré não se limita à esfera religiosa.

“A visita ao Santuário de Nossa Senhora de Nazaré é fundamental para entender a história, a cultura e a fé do povo paraense. Fé essa que movimenta um dos maiores eventos religiosos de todo o mundo: o Círio de Nossa Senhora de Nazaré”, justifica.

Garantia de direitos

Outra proposta aprovada foi o PL nº 185/2023, de autoria do deputado Ronie Silva (MDB), que institui a Política Estadual de Proteção ao Líder Comunitário. O objetivo é garantir a integridade física e moral dos membros diretores das sociedades de bairro, outras associações e centros comunitários.

Para os fins desta Lei, considera-se líder comunitário todo presidente, vice-presidente e diretores das entidades comunitárias. Além de criar mecanismos de proteção aos líderes comunitários, a intenção é impedir que aqueles que ocupam cargos de liderança se choquem com o crime organizado ou sejam coniventes com ele.

Para o deputado autor da proposta, décadas de insucesso em experiências com programas voltados para o desenvolvimento comunitário no Brasil permitiram a compreensão, ratificada pelos relatórios oficiais do Banco Mundial, de que as políticas de inclusão, para dar certo, precisam ser orientadas e geridas pelos próprios excluídos.

“É com base nessa concepção participativa que se organiza a atividade de uma das mais importantes personagens do processo de consolidação da democracia e das políticas de combate à pobreza e à desigualdade social — o líder comunitário”, diz. O deputado Ronie Silva lembra que a atividade de liderança comunitária está estreitamente ligada ao cotidiano dos brasileiros e assume, cada vez com mais intensidade, o papel de elo entre cidadãos e órgãos governamentais na gestão de projetos sociais. Permite que ações voltadas para o bem-estar coletivo tenham origem dentro das próprias comunidades a que se destinam, o que amplia significativamente as possibilidades de sucesso dessas ações.

“Por estar integrado, como membro, à comunidade em que atua, este líder tem uma percepção privilegiada das necessidades do seu meio e das estratégias possíveis para satisfazê-las. Possui ainda instrumentos extraordinários para relacionar-se com os moradores e para adaptar-se às mudanças locais. Nosso objetivo com o presente Projeto de Lei é garantir política de proteção ao líder comunitário para contribuir com o ambiente da comunidade, transformando-o em espaço de boa convivência e desenvolvimento coletivo”, justifica.