Os serviços de ortopedia, incluindo atendimentos de emergência e cirurgias no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e outras unidades de saúde do Amazonas, não serão interrompidos durante as festividades de fim de ano. A garantia foi dada pelo presidente do Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (ITO-AM), Fernando Abreu de Sá, em reunião convocada pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), realizada na manhã desta segunda-feira (23), na sede do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

A reunião, conduzida pela promotora de Justiça Luissandra Chíxaro, serviu para mediar o diálogo entre o ITO-AM, que reúne mais de 120 ortopedistas no Estado, e a Organização Social Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), responsável pela gestão do Complexo Hospitalar da Zona Sul (CHZS), que abrange o PS 28 de Agosto e o Instituto Dona Lindu. Também estiveram presentes representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

De acordo com denúncias recebidas pela PRODHSP, ortopedistas vinculados ao ITO-AM planejavam paralisar suas atividades nesta segunda-feira (23) ou durante o período de maior demanda no fim de ano. Caso isso ocorresse, as demandas seriam redirecionadas ao PS 28 de Agosto, sobrecarregando a unidade e ameaçando o colapso do sistema de saúde.

Para evitar essa situação, a PRODHSP realizou uma inspeção no sábado (21), expediu uma recomendação no domingo (22) e convocou a reunião nesta segunda-feira. Paralelamente ao encontro, três equipes do MPAM realizaram vistorias simultâneas nos prontos-socorros João Lúcio, Joãozinho, Platão Araújo e 28 de Agosto para verificar a normalidade dos serviços de ortopedia.

Após a reunião, Fernando Abreu de Sá garantiu que os serviços serão mantidos: “Vocês podem ficar tranquilos. O ITO-AM nunca paralisou. Não existe nenhum objetivo de parar. Nós até aumentamos o número de plantonistas, pela alta da demanda que acontece no Natal e no Ano Novo. Colocamos um plantonista a mais no Platão e no João Lúcio, que são os hospitais onde ainda prestamos serviços. O atraso em pagamentos não vai impedir que a gente continue trabalhando, isso trataremos com o Estado. A reunião foi para confirmar que não haverá paralisação”.

A secretária de Estado da Saúde, Nayara Maksoud, também comentou o desfecho positivo: “Quero falar aqui à população do Amazonas que o Complexo Hospitalar Sul vem intensificando as suas atividades. Nós conseguimos, nesses últimos dias, dobrar o número de cirurgias, tanto ortopédicas como também das demais especialidades. O Pronto-Socorro 28 de Agosto continua com as portas abertas. É um hospital que é da população do estado do Amazonas”.

A promotora Luissandra Chíxaro, satisfeita com o resultado, reafirmou o compromisso do MPAM em acompanhar de perto a situação da saúde pública no estado: “Ouvimos todos os envolvidos na questão. O ITO-AM garantiu que não paralisará as atividades. Na reunião, esclarecemos que, caso houvesse uma paralisação, os autores responderiam criminalmente. A nossa recomendação foi cumprida. Agora, nossa missão é acompanhar. O direito da população tem de ser garantido”.

Recomendação emitida

No domingo (22), após vistoria no PS 28 de Agosto e diante da possibilidade de paralisação dos serviços de ortopedia às vésperas do Natal, o MPAM emitiu uma recomendação ao Governo do Estado e ao ITO-AM para que tomassem medidas imediatas para evitar a interrupção dos serviços. A recomendação destacava que, em caso de descumprimento, seriam adotadas medidas judiciais, tanto cíveis quanto criminais.

A promotora Luissandra Chíxaro fundamentou a recomendação no princípio da continuidade do serviço público, que proíbe a interrupção de serviços essenciais, como a saúde pública. O MPAM também identificou trocas de mensagens em grupos de WhatsApp que incentivavam médicos a suspenderem atendimentos em unidades diferentes do PS 28 de Agosto.

O MPAM recomendou que o Estado, por meio da SES, promovesse a conciliação entre as partes envolvidas e tomasse medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços médicos na rede estadual. À cooperativa ITO-AM foi solicitado que se abstivesse de qualquer interrupção, mantendo suas atividades regularmente.

O órgão alertou que o abandono de plantões, especialmente em períodos de alta demanda, poderia configurar crimes como abandono de função, omissão de socorro, e até homicídio qualificado, dependendo das circunstâncias.

Foto: Divulgação