A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o parecer do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei nº 3956 de 2023, que estabelece a validade vitalícia para as credenciais de estacionamento destinadas a pessoas idosas e com mobilidade reduzida permanente. Atualmente, essas credenciais precisam ser renovadas a cada dois anos, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O parecer, de autoria do deputado Zé Haroldo, propõe a alteração do Estatuto da Pessoa Idosa para garantir maior praticidade e desburocratização na concessão das credenciais. Inicialmente, a proposta original previa a extensão do prazo de validade para dez anos, prorrogável por igual período. No entanto, com a emenda apresentada pelo parlamentar, o prazo passa a ser vitalício.
Para Zé Haroldo, a exigência atual de renovação gera transtornos desnecessários para os idosos. “Uma vez atendidos os requisitos estabelecidos pela legislação de trânsito, não há motivo para obrigar os idosos a repetirem o processo de renovação a cada dois anos. Essa mudança trará mais tranquilidade e respeito à dignidade dessas pessoas”, destacou o relator.
O deputado também ressaltou que o principal argumento para as renovações periódicas já foi solucionado por meio de outra norma, que prevê o cancelamento automático das credenciais em caso de óbito. “Portanto, a validade vitalícia elimina uma burocracia que, na prática, é totalmente injustificável”, afirmou.
Próximos passos
A proposta seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será analisada em caráter conclusivo.
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