O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta segunda-feira (9) que o Judiciário não tem responsabilidade na crise fiscal enfrentada pelo Brasil. A afirmação foi feita durante entrevista para apresentar um balanço das atividades da Corte em 2024.

Barroso foi questionado sobre como o Judiciário poderia contribuir para o ajuste fiscal conduzido pelo governo federal. Em resposta, destacou que a instituição segue rigorosamente o teto de gastos instituído em 2017. “Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum centavo além do orçamento que tinha em 2017, corrigido pela inflação. Portanto, o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”, afirmou.

Supersalários e indenizações

Sobre as denúncias de pagamentos de supersalários a magistrados, Barroso ressaltou ser contra qualquer prática ilegal, mas defendeu que algumas indenizações divulgadas pela imprensa são direitos previstos em lei, como remunerações por acúmulo de funções e acervo de processos. “Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não esteja autorizada por lei, é ilegítima, e eu sou contra”, pontuou.

Aborto fora da pauta de 2025

Barroso também comentou sobre a descriminalização do aborto, afirmando que o tema não deve ser incluído na pauta do STF em 2025. Para ele, o debate ainda carece de maturidade. Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após o voto da ministra aposentada Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

“O aborto é algo ruim. Ninguém o defende como uma coisa boa ou como política pública. Contudo, a sociedade brasileira ainda não distingue com clareza o que significa ser contra o aborto e achar que quem recorre a ele deva ser preso”, avaliou.

Emendas parlamentares e ativismo judicial

Sobre as críticas recebidas do meio político devido à decisão do STF de restringir o pagamento de emendas parlamentares, exigindo maior transparência, Barroso defendeu o papel da Corte em tratar de temas de relevância nacional. Ele destacou que o protagonismo do Supremo tem sido confundido com ativismo judicial.

“Questões que, em outros países, são resolvidas no âmbito da política, no Brasil acabam sendo judicializadas, tornando-se temas jurídicos”, explicou o ministro.

Foto: Antônio Augusto/STF