Segundo representantes das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), o estado do Pará apresenta uma situação financeira saudável, registrando um crescimento de 124% em sua receita própria até o segundo quadrimestre deste ano, que abrange o período de janeiro a agosto.
O tema foi discutido nesta quarta-feira, 25, durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), com o objetivo de avaliar a gestão do governo estadual. A reunião foi conduzida pelo deputado Iran Lima (MDB), integrante da CFFO e líder do Governo na Alepa.
Conforme os representantes da Sefa e da Seplad, a Receita Corrente Líquida Ajustada do Pará, de setembro de 2023 a agosto de 2024, foi de R$ 40,2 bilhões. O secretário adjunto do Tesouro da Sefa, Lourival Barbalho destacou a saúde financeira do estado, enfatizando que a receita corrente própria do Pará, até agosto deste ano cresceu 124%.
O ICMS foi a maior fonte da receita tributária, representando 76% desse fator. Segundo Lourival, o Pará goza de boa saúde financeira para investimentos e pagamento de suas dívidas. Hoje, a dívida do estado é de R$ 7 bilhões. Mas o Pará poderia contrair dívida em até 80 R$ bilhões.
Segundo a secretaria adjunta da Seplad, Maria de Nazaré Nascimento, o Estado tem investido em todas as áreas, com um foco especial nas de educação, saúde e segurança, o que pode ser constatado pelas obras de construção, reforma e aquisição de equipamentos, entre outros. De acordo com ela, um dos principais programas do eixo da educação, o “Creche por todo o Pará”, deverá ser levado aos 144 municípios do Estado. Segundo dados da Sefa, o Pará já investiu 31% de sua receita corrente bruta na área de educação, até agosto de 2024, estando acima do percentual mínimo de investimento estabelecido pela Constituição Federal (CF), que é de 25%.
Na saúde, a secretária adjunta da Seplad ressaltou a entrega do Pronto Socorro da Rodovia Augusto Montenegro, em Belém; a construção das policlínicas de Marabá e Santarém; e do Hospital da Mulher em Belém, que está em conclusão. O Estado investiu 11,49% da receita bruta, já quase atingindo o patamar estabelecido pela CF, que é de 12%. Na segurança, a secretária ressaltou as obras em quarteis da Polícia Militar, Bombeiro Militar, presídios; e aquisição de viaturas e equipamentos de tecnologia de ponta de monitoramento, entre outros.
PESSOAL – A despesa com o pessoal, no período setembro de 2023 a agosto de 2024, foi de R$ 16,5 bilhões. Conforme a representante da Seplad, essa despesa segue dentro de nível de tranquilidade em relação aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): o estado utilizou 40,98% da Receita Corrente Líquida Ajustada com o pessoal. O limite de alerta da LRF é de 43,74%; o de prudência é de 46,17%; e o máximo é de e 48, 60%.
Nazaré Nascimento também falou sobre investimento no servidor público, como o programa de qualificação dos trabalhadores do Poder Executivo, que inclui mestrado e doutorado; e sobre os projetos de Plano de Cargos, Carreiras e Salários PCCR’s) de alguns órgãos que estão em estudo, como o do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP) e da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa)
