julho 13, 2025
InícioDestaquesMPPA recomenda que Edmilson regularize o transporte público em Belém

MPPA recomenda que Edmilson regularize o transporte público em Belém

Publicado em

spot_img

O Ministério Público do Pará (MPPA) moveu uma Ação Civil Pública contra o Município de Belém e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB) em 6 de agosto. A ação visa obrigar essas entidades a adequar o transporte público municipal às exigências legais, além de solicitar indenização por danos morais coletivos devido à má qualidade dos serviços oferecidos à população.

A ação foi iniciada após um inquérito civil instaurado em 2021, que investigou irregularidades no serviço de transporte público, incluindo problemas de qualidade, continuidade, regularidade, eficiência e segurança.

A investigação foi motivada por reclamações e denúncias de usuários do transporte coletivo em Belém. A SEMOB foi notificada em 2021 para prestar esclarecimentos e apresentar relatórios sobre as empresas de transporte, mas as medidas adotadas não foram suficientes para resolver os problemas.

Infrações e multas

Entre 2021 e 2022, foram aplicadas mais de 1.500 multas a empresas de ônibus por diversas infrações, conforme o Regulamento de Transporte Coletivo por Ônibus no Município de Belém. As empresas Nova Marambaia e Belém Rio foram as mais autuadas, com 401 e 296 infrações, respectivamente. Apesar das multas, uma análise técnica do MPPA revelou que menos de 50% dos problemas foram solucionados pelas empresas.

Pedidos do MPPA

O MPPA exige que as empresas retirem de circulação veículos com frota esgotada ou sem licença e realizem vistorias em toda a frota das 19 empresas cadastradas. Também foi solicitado que veículos com mais de 10 anos não sejam registrados e que aqueles sem condições de tráfego sejam retirados de circulação.

A ação busca garantir que os serviços de transporte atendam aos padrões de qualidade e segurança previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 8.987/95.

O MPPA requer que o Município de Belém e a SEMOB sejam condenados ao pagamento de danos morais coletivos aos usuários do transporte público. A ação destaca a necessidade de uma gestão mais eficiente e controlada do transporte público para evitar abusos e garantir a segurança dos consumidores.

spot_img

Últimos Artigos

Marcinho Belota destaca repasse de R$ 1 milhão ao esporte paralímpico durante evento em Boa Vista

Durante a realização da etapa do Meeting Paralímpico 2025 em Boa Vista, realizado neste...

Personal trainer é indiciado por três estupros após denúncias nas redes sociais em Roraima

Um personal trainer de 37 anos, identificado pelas iniciais E.L.S., foi indiciado nesta sexta-feira...

Sem receber da Prefeitura, terceirizada inicia demissão de quase 100 vigilantes em Belém

A empresa terceirizada Belém Rio Segurança Ltda informou nesta semana que vai desligar 96...

Inquérito contra Simão Jatene é encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça

O inquérito que investiga o ex-governador do Pará, Simão Jatene, por suspeita de envolvimento...

Mais como este

Marcinho Belota destaca repasse de R$ 1 milhão ao esporte paralímpico durante evento em Boa Vista

Durante a realização da etapa do Meeting Paralímpico 2025 em Boa Vista, realizado neste...

Personal trainer é indiciado por três estupros após denúncias nas redes sociais em Roraima

Um personal trainer de 37 anos, identificado pelas iniciais E.L.S., foi indiciado nesta sexta-feira...

Sem receber da Prefeitura, terceirizada inicia demissão de quase 100 vigilantes em Belém

A empresa terceirizada Belém Rio Segurança Ltda informou nesta semana que vai desligar 96...