Em relatório publicado em abril pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no qual apresenta proposta de modelagem do projeto que prevê a concessão de saneamento no estado Pará, está previsto para o mês de dezembro o início do período de leilão para empresas interessadas no serviço de distribuição e manutenção das quatro Microrregiões de Água e Esgoto do Pará (MRAE).
Em contrapartida, o sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Pará, no qual afirma que o projeto pretende privatizar a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), atual empresa detentora do serviço. Conforme o presidente do STIUPA Pedro Blois, a proposta prejudicará os trabalhadores que prestam serviço atualmente, além de mascarar o controle de serviço, o que poderia afetar diretamente a população mais precária no estado.
“ Nós participamos em todas as etapas desse descaso. O projeto quer facilitar a entrada das empresas privadas, como descentralizar os serviços. Por exemplo, a empresa ganhadora ficará responsável apenas pela distribuição e cobrançada taxa de água e esgoto, enquanto isso a Cosanpa ficaria responsável por toda a produção da água por um custo maior”, disse.
Alerta
Com o objetivo de alertar a população sobre o novo modelo de concessão, o sindicato promoverá no dia 5 de junho, um seminário com o tema: Água e esgoto como direito universal. Trabalhadores da área, sindicalistas, além de professores e pesquisadores se reunirão para discutirem o que chamaram de ‘abandono do saneamento no Pará’ em detrimento do meio ambiente, com apoio dos financiamentos públicos, federal e estadual, para exclusão e exploração da população paraense.
“A proposta é inversa às orientações da ONU, à Constituição Federal e às práticas adotadas mundialmente, nos últimos anos. Não leva em conta ainda, os modelos fracassados e os efeitos financeiros e sociais na vida das pessoas em outras cidades”.
O evento ocorrerá no auditório do STUIPA, mas 8h as 18h, na avenida Duque de Caxias, n°1234, bairro do Marco, em Belém.
Próximas etapas do projeto
O Projeto de concessão dos serviços de saneamento pelo prazo de 40 anos para universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área urbana de 126 municípios do Estado do Pará (excluídos 18 municípios que já tem concessão privada), abrangendo um total de 5,4 milhões de habitantes (final de plano).
A Proposta de Modelagem do Projeto, previsto no Contrato de Estruturação de Projeto nº 22.2.0388.1 teve por escopo apresentar, de forma sistematizada e resumida, as principais informações técnicas pertinentes para a tomada de decisão pelo Estado do Pará (contratante do BNDES) acerca do modelo de negócios mais adequado para a viabilização do projeto, após a ALEPA aprovar o plano em dezembro de 2023, assim como a Procuradoria Geral do Estado, que implementou as microregiões a serem oferecidas a leilão.
No cenário de concessão parcial, a receita da COSANPA será decorrente exclusivamente da venda de água tratada para o concessionário em valor pré-estabelecido (R$1,70 por m3 de água tratada) nas quatro microrregiões estabelecidas.
Além disso, a taxa de esgoto que é de aproximadamente 60% para cada usuário, passará a ser de 80%.
Em abril, conforme o cronograma haverá a consulta pública e entrega de documentos para que as empresas interessadas iniciem o processo para enfim ocorra o leilão da concessão.
Por Danilo Alves, especial para O FATO
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