Na manhã desta terça-feira, 28, o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, cumpre dois mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar e bloqueio de contas. Os alvos são diversos agentes particulares que atuam aplicando estelionatos milionários contra instituições financeiras.
As apurações do Ministério Público do Estado iniciaram a partir da materialização do controle externo da atividade policial, quando a 2ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial de Belém, ao analisar detidamente os autos recebidos da Polícia, entendeu que havia necessidade de aprofundar as investigações, tendo solicitado o auxílio ao GAECO – MPPA, em especial, quanto aos fatos criminosos narrados por um dos investigados nos autos do processo nº 0815159-41.2023.8.14.0401. Foi, então, instaurado o Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2024.00000065-7.
Embora haja evidências de que grupo criminoso tenha aplicado golpes em diversas entidades financeiras, alcançando mais de 30 milhões de reais só na praça de Belém, diante da multiplicidade de agentes e condutas criminosas e da complexidade dos fatos em apuração, os Promotores de Justiça delimitaram expressamente o objeto da investigação, qual seja: a obtenção de vantagem ilícita por parte da empresa constituída pelos investigados em prejuízo de duas instituições financeiras. Esse prejuízo alcançou onze milhões de reais e uma das instituições bancárias apresentou representação formal contra os investigados perante o Juízo da Vara de inquéritos de Belém.
O ardil usado pelos agentes é relativamente simples: eles constituem uma empresa com o escopo de atuar no mercado da construção civil. Apresentam aos bancos certidões vintenárias falsas e com esse documento conseguem empréstimos milionários. Os bancos só se dão conta de que foram vítimas de um golpe quando as parcelas começam a vencer e não são saldadas. Ao tentar executar a garantia, descobrem que o imóvel jamais pertenceu à empresa beneficiada com o financiamento.
Para facilitar o engano, os agentes usam do engodo de alugar escritório luxuoso em prédio comercial caro. Os gerentes bancários os visitam e se impressionam com a “riqueza” da empresa. Talvez por isso, acabem facilitando a liberação do valor do financiamento sem adotar maiores cuidados.
A Caixa Econômica Federal não caiu no golpe porque pediu informações do imóvel apresentado pelo grupo criminoso diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis do 2ª Ofício de Belém, tendo obtido a resposta de que a certidão era falsa. Assim, a atuação da associação criminosa veio à tona, tendo suscitado comentários no âmbito da sociedade local, haja vista envolver membros de uma família de grande destaque na cena belenense.
A operação teve apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI), do Ministério Público do Estado do Pará, em auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Belém, com base nos elementos de informações colhidos ao longo do Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2024.00000065-7, que apura os crimes de associação criminosa, estelionato, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.
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