O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal uma cooperativa e seus dirigentes, assim como outras seis pessoas, pela prática de garimpo ilegal no Amazonas.
A denúncia inclui a Cooperativa Indígena de Desenvolvimento Agrário e Sustentável do Estado do Amazonas (Cidasm), seu diretor presidente, o diretor administrativo e seis cooperados. Eles são acusados de explorar ouro irregularmente no Rio Cauaburi, próximo da Comunidade Indígena Massarabi, em Santa Isabel do Rio Negro (AM).
Além da denúncia criminal, o MPF também solicitou a suspensão de todas as atividades econômicas e de pesquisa mineral da cooperativa, bem como o impedimento dos denunciados de ingressarem em áreas de garimpo.
A ação, assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, é resultado do trabalho de um dos ofícios da Amazônia Ocidental (Ofamoc), especializado no combate ao garimpo e à mineração ilegais.
Os crimes apontados na denúncia têm penas previstas que ultrapassam cinco anos de reclusão, conforme estabelecido pela Lei de Crimes Ambientais e pela legislação que regula crimes contra a ordem econômica.
A denúncia foi fundamentada em flagrante realizado por uma equipe de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que constatou a operação irregular da balsa de garimpo. Durante a inspeção, foram identificados impactos ambientais adversos, como a presença de sedimentos em suspensão na água e o armazenamento de mercúrio metálico.
O MPF destaca que a atividade de garimpo ocorreu em áreas próximas à Terra Indígena Médio Rio Negro I, mesmo que não tenha sido realizada dentro de seus limites. A região é objeto de ações judiciais em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), e autorizações prévias para exploração mineral foram cassadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República em 2021.
A Ação Penal nº 1047429-75.2023.4.01.3200 instaurada pelo MPF busca responsabilizar os envolvidos pela prática de garimpo ilegal e alertar para os danos ambientais e sociais decorrentes dessa atividade criminosa.
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