Nesta quarta-feira, dia 14, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou o Projeto de Lei 058/2023, de autoria do vereador Ilderson Pereira (sem partido), que define o sexo biológico como o único critério para a definição de gênero em competições esportivas no município. Dessa forma, fica proibida a participação de pessoas transgêneros em equipes do sexo oposto ao designado ao nascimento.

De acordo com a proposta, as entidades responsáveis pela administração do esporte e as entidades de prática esportiva que não seguirem esta lei, no momento da inscrição de seus atletas em competições oficiais, serão desclassificadas e receberão multas, de acordo com as regulamentações.

Caso seja comprovado que os responsáveis pela inscrição desconheciam a condição de atleta transgênero, mesmo que a equipe beneficiada tenha recebido premiação, o prêmio ou título será automaticamente anulado, sem prejuízo da apuração das responsabilidades.

O Projeto de Lei também determina que atletas transgêneros que omitirem sua condição para as respectivas entidades responsáveis pela administração do esporte e prática esportiva serão considerados culpados por doping e serão banidos do esporte.

“Do ponto de vista fisiológico, os homens são formados com testosterona ao longo dos anos, enquanto as mulheres não têm a mesma capacidade de produção hormonal masculina. Como referência, o nível de testosterona considerado normal em homens adultos varia de 175 a 781 ng/dl, enquanto em mulheres adultas os níveis normais são considerados entre 12 a 60 ng/dl, ou seja, há uma grande discrepância”, explica o parlamentar.

Após a aprovação no Plenário da Câmara Municipal de Boa Vista, o Projeto de Lei seguirá para a sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).