Após movimentar o cenário político roraimense nesta sexta-feira, 10, a Polícia Civil deu detalhes sobre a Operação Sinal Verde, que investiga possíveis fraudes licitatórias na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito SMST de 2013 a 2018.
Segundo a titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública, Magnólia Soares, as investigações iniciaram no ano de 2022. Nesse período, a PC solicitou três vezes documentos sobre os processos licitatórios, mas todos foram negados.
“A investigação teve início ano passado, em 2022 e, durante esse ano, solicitamos os processos por três vezes e foram negados. Tivemos que buscar as vias judiciais para ter acesso. A investigação apura justamente a possível formação de cartel que impede a concorrência”, destacou.
De acordo com a delegada, ela observou que desde 2013 algumas empresas, que compõem um único grupo familiar, vem atuando com contratos com a pasta com dispensa de licitação.
“Desde 2013, a gente observou que algumas empresas que compõem um grupo familiar vêm atuando nas licitações do Município, na grande maioria com dispensa de licitação e contratos sendo aditivados. Ou seja, não se abre licitação pública para concorrência”, explicou.
A delegada esclareceu que, com base nos processos arrecadados, serão analisados e verificados se, de fato, está ocorrendo cartel no processo licitatório.
“Essas empresas vêm atuando no município desde o ano de 2013, sempre com contratos na maioria das vezes sendo aditivados sem abertura de licitação, alguns com inexigibilidade desta licitação e que estão em vigência até os dias atuais. Cabe agora à Polícia Civil verificar se essas condições de contratação foram dentro da legalidade ou não”, destacou.
Ao final da operação, dos dez processos, nove foram apreendidos. Segundo a delegada, houve processo em que os volumes não foram localizados e, possivelmente, serão solicitadas diligências até a localização deles.
“Caso haja negativa, vamos buscar novamente as vias judiciais. A investigação apura a possível formação de Cartel, que consequentemente é fraude de licitação, com possível participação de agentes públicos, possível tráfico de influência, considerando que há um grupo fechado de empresas que pode haver vazamento de informações, com informações privilegiadas e isso tudo quebra o princípio da concorrência que deve ter nos processos licitatórios”, finalizou.
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