O vereador de Manaus Coronel Rosses (PL) solicitou oficialmente a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A investigação tem como foco os recursos aplicados no festival #SouManaus Passo a Paço, realizado pela prefeitura por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult).
Segundo o vereador, houve uma elevação no orçamento do evento, com base em números repassados pela prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). O valor teria passado de R$ 10 milhões em 2022 para R$ 21,8 milhões em 2025, um incremento de 117,34%.
Ainda de acordo com suas declarações, o festival foi financiado com aproximadamente R$ 6,9 milhões obtidos via Lei Rouanet no período de 2023 a 2025, somados a verbas de patrocinadores particulares, valores estes, segundo ele, não detalhados pela gestão municipal.
O pedido da CPI lista indícios de impropriedades com base em documentos da fundação, incluindo a ausência de notas fiscais e relatórios de execução dos contratos, a falta de termos de atesto de serviços, a não publicação de contratos e aditivos no Portal da Transparência e a liquidação de despesas em desacordo com as leis nº 4.320/64 e nº 8.666/93.
Empresas como Ecoart Soluções, Bergamasco Locações, Barra Som, MF Produções e Toilets Produções são mencionadas por, supostamente, terem firmado contratos milionários sem comprovação documental da execução dos serviços.
A Mesa Diretora da Casa Legislativa é agora a responsável por analisar o requerimento, verificando sua aderência ao regimento interno para que seja submetido à apreciação dos demais vereadores. Uma vez aprovada, a comissão investigativa poderá solicitar documentos, convocar servidores e apurar a aplicação dos recursos públicos no evento.
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