O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte de Contas analise o uso de recursos da cota parlamentar pelo deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) para financiar viagens a Roraima.

Apesar de ter sido eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, o nome de Helio é cogitado para concorrer ao Senado por um estado da região Norte nas eleições de 2026.

Entre 2023 e 2024, a Câmara arcou com o custo de 13 passagens aéreas emitidas em nome do deputado Helio Lopes, com partidas do Aeroporto Internacional de Brasília e destino ao Aeroporto Internacional de Boa Vista, em Roraima. Os bilhetes somaram mais de R$ 18 mil.

As passagens foram custeadas com recursos da cota parlamentar. Conforme determina o regimento interno da Câmara, os gastos reembolsados devem estar estritamente relacionados ao exercício das atividades parlamentares.

Em uma representação assinada pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, o órgão ministerial ressaltou que o regimento da Câmara autoriza a emissão de passagens para qualquer unidade da federação, desde que os gastos estejam diretamente ligados ao exercício da atividade parlamentar.

“Ocorre que, em meu entendimento, a realização de 13 viagens a Roraima para pré-campanha ao Senado definitivamente não faz parte do rol das atividades que podem ser consideradas como ‘vinculadas ao exercício da atividade parlamentar’ de um Deputado Federal, havendo fortes indícios da existência de nova irregularidade no uso dos recursos da Cota Parlamentar e afronta ao princípio da moralidade administrativa”, destacou na representação.