Abril é o mês dedicado à conscientização sobre o espectro do autismo: uma condição neurológica que pode afetar a interação social, bem como a comunicação e o comportamento. Em Roraima, o dia 15 foi escolhido para sensibilizar a população a respeito da causa, por meio da Lei nº 823/2011, aprovada pela Assembleia Legislativa (ALE-RR).

A norma estimula o poder público a formular políticas voltadas a essa parcela da população, com palestras, apresentações e eventos que ampliem o conhecimento da sociedade e combatam o preconceito. O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que é dever do Legislativo fortalecer e proteger os direitos das minorias.

“Aqui, aprovamos não apenas normas que garantem direitos, como também damos voz e vez, por meio de debates em audiências públicas e nossos canais de comunicação. O TEAMARR tem sido referência no atendimento e assistência a elas, inclusive de seus familiares. Enquanto poder público, é nossa missão defender e garantir que haja igualdade, justiça e inclusão”, salientou Sampaio.

Inaugurado em maio de 2022, o Centro de Acolhimento ao Autista – TEAMARR da ALE-RR oferta serviços gratuitos aos autistas e familiares, que incluem terapias e encaminhamentos de crianças, adolescentes e até adultos. Os serviços contam com uma equipe multiprofissional composta por psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas.

Entre as centenas de famílias atendidas pelo órgão, está a do autônomo Antônio Marques da Silva. Ele é pai de Klayton Oliveira Marques, de 18 anos, que, também, possui deficiência intelectual, por complicações no parto, e transtorno de hiperatividade e déficit de atenção (TDAH).

Klayton foi diagnosticado com autismo por volta dos seis anos de idade. A aceitação do diagnóstico, contou o autônomo, foi difícil por parte da família.

“A gente já tinha percebido que ele era diferente das outras crianças. Demorou para falar, foi começar depois dos três anos de idade, andava em círculos, também era muito inquieto. Não tinha interesse em brincar com outras crianças. Pesquisamos também e percebemos que esses comportamentos eram característicos dos autistas. Não foi fácil aceitar, até que a mãe dele o levou ao médico e a condição foi confirmada”, recordou.

O jovem era acompanhado pela saúde pública municipal. No entanto, há mais de um ano passou a fazer as terapias no TEAMARR. De lá para cá, o autônomo percebeu mudanças significativas no comportamento de Klayton.

“Hoje, ele está mais tranquilo. Antes, não ficava quieto, era bem agitado e, às vezes, um pouco agressivo. O TEAMARR é uma maravilha, não tenho dúvida. Aqui tem tudo que ele precisa para ficar melhor ainda. A deputada Angela [Águida Portella] e a Assembleia [Legislativa] estão de parabéns”, destacou.

Capacitações

Além dos atendimentos, a unidade investe em capacitações e cursos, que alcançam familiares e profissionais das áreas da saúde e educação. Ao longo desses quase três anos, foram destacados diversos temas que envolvem o “mundo azul” e suas particularidades.

A presidente do Programa de Atendimento Comunitário, deputada Angela Águida Portella (Progressistas), ao qual o TEAMARR é vinculado, ressaltou a preocupação do órgão em proporcionar treinamentos aos servidores ao longo do ano, tornando-os mais seguros e aprimorando os serviços.

“Nós temos o compromisso de oferecer um atendimento de excelência. Portanto, seguiremos um calendário de cursos e oficinas durante o ano todo. O mais importante é que todo esse conhecimento adquirido não fica restrito ao nosso ambiente, ele resulta em serviços de qualidade e é compartilhado com a comunidade autista, as famílias e profissionais que têm interesse no assunto. O TEAMARR tem estado aberto a todos os segmentos que dizem respeito às pessoas com deficiência, em especial, aos autistas”, afirmou.

Abril Azul

A campanha Abril Azul é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 2007, visando espalhar a inclusão dos autistas na sociedade e combater a desinformação e o preconceito.

Os primeiros sintomas, que incluem dificuldades para manter contato visual e de compreensão de gestos comunicativos, se manifestam no início da infância, por isso, o diagnóstico precoce é primordial para o desenvolvimento e qualidade de vida da criança, bem como a necessidade da formulação de campanhas e outras ferramentas de apoio e fortalecimento.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 70 milhões de pessoas no mundo possuem TEA. A condição aumentou exponencialmente nos últimos anos, conforme os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos. No ano 2000, a prevalência de casos era de seis para cada mil crianças nascidas. Vinte anos depois, esse número mais que quadruplicou, sendo registradas 27 pessoas autistas para cada mil nascidos.

Leis estaduais

• 985/2014: proíbe a cobrança de valores adicionais ou sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, nas instituições de ensino públicas ou privadas;
• 1067/2016: institui a Semana do Autismo, no âmbito do Estado de Roraima;
• 1288/2018: dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas idosas, com deficiência motora, multideficiência profunda, dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, com síndrome de Down e com autismo;
• 1552/2021: institui o programa Censo de Inclusão do Autismo;
• 1681/2022: dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças portadoras de autismo nas escolas da rede pública de Roraima;
• 1717/2022: dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais – sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes;
• 2032/2024: assegura às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado;
• 2080/2024: dispõe sobre a criação do selo ‘Escola Amiga do Autismo’ no âmbito do Estado.
• Decreto Legislativo nº 81/2023: declara de utilidade pública a Associação da União de Pais e Pessoas com Autismo do Estado de Roraima – UPPA.