junho 16, 2024
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Pacheco volta a defender criminalização do porte e posse de drogas

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a defender, nesta terça-feira (5), a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas independentemente de quantidade (PEC 45/2023).

A PEC, que tem Pacheco como primeiro signatário, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB). Pacheco disse que é importante aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que retoma, nesta quarta-feira , 6, o julgamento que discute se o porte de drogas para consumo próprio — e os critérios para essa definição — deve ou não ser considerado crime.

“Vamos aguardar a decisão do STF. Espero que o Supremo decida da melhor forma possível. O Supremo tem sua autoridade para decidir as questões de constitucionalidade”, afirmou o presidente.

Pacheco admitiu que a política antidrogas no Brasil tem suas falhas, mas argumentou que o país não pode permitir uma descriminalização sem a adoção de políticas públicas que tratem da questão.

Na visão do senador, a própria existência da droga já é um perigo em si, por envolver riscos de saúde e potenciais crimes, que vão da corrupção a homicídios. Pacheco ainda ressaltou que o uso medicinal da maconha, por exemplo, “deve ser explorado e trabalhado, com a atuação das autoridades de saúde”.

“Todos nós somos a favor do uso da substância medicinal”, destacou.

Conteúdo: Agência Senado

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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